Termos de uso
Seja bem-vinda!
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do site, preenchimento do questionário de elegibilidade e participação na iniciativa de testes e avaliações de produtos.
Ao navegar no site, preencher o questionário ou realizar uma adesão, você declara que leu e compreendeu as condições aplicáveis.
Recomendamos a leitura integral deste documento antes de prosseguir.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
A iniciativa é administrada por:
- Razão social: SHEIN MODA MUNDIAL BRASIL
- CNPJ: 50.617.696/0001-78
- Endereço: Rua Elvira Ferraz, 68, Conjunto 32, Sala 03, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP: 04552-040
- E-mail de contato: suporte@shein.com.br
Neste documento, a empresa responsável será denominada simplesmente como "Organização".
2. OBJETO
A iniciativa tem como objetivo possibilitar que pessoas elegíveis participem de atividades relacionadas à solicitação, experimentação e avaliação de produtos disponibilizados no âmbito do programa.
As atividades podem envolver categorias como:
- Roupas;
- Calçados;
- Tênis;
- Bolsas;
- Acessórios;
- Outros produtos disponibilizados na iniciativa.
A participação depende dos critérios de elegibilidade, das condições aplicáveis e da disponibilidade dos produtos.
3. RELAÇÃO COM A SHEIN
A utilização do nome SHEIN e a referência à iniciativa deverão corresponder à relação comercial e à autorização efetivamente existente entre as partes.
4. ELEGIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO
Para participar, a interessada deverá:
- Preencher corretamente o questionário de elegibilidade;
- Atender aos critérios exigidos pela iniciativa;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Cumprir as orientações de ativação;
- Respeitar as regras de solicitação e avaliação dos produtos.
O preenchimento do questionário não representa aprovação automática.
A elegibilidade será avaliada de acordo com os critérios efetivamente aplicáveis à iniciativa.
A Organização poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para verificar os requisitos de participação, respeitando a legislação de proteção de dados.
5. ADESÃO E PAGAMENTO
Para acessar as orientações e os recursos oferecidos pela adesão, poderá ser cobrado o valor informado na página de contratação.
No momento desta publicação, o valor informado é de R$ 47,00, em pagamento único, sem mensalidade ou cobrança recorrente.
O valor da adesão corresponde exclusivamente ao que estiver descrito na oferta e no resumo da contratação apresentado antes do pagamento.
A adesão não deve ser interpretada como compra de produtos, pagamento antecipado de frete ou garantia de recebimento de qualquer item específico.
Antes de concluir o pagamento, a participante deverá ter acesso às informações sobre o que está incluído na adesão, eventuais limitações e condições aplicáveis.
6. CONFIRMAÇÃO E ATIVAÇÃO
Após a confirmação do pagamento, as orientações relacionadas à ativação serão encaminhadas pelos canais informados durante a contratação, incluindo e-mail e WhatsApp, quando aplicável.
A participante deverá seguir as instruções fornecidas para concluir as etapas necessárias.
A Organização não será responsável por atrasos decorrentes de informações de contato incorretas fornecidas pela própria participante, indisponibilidade de serviços de terceiros ou falhas externas fora de seu controle, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação.
7. SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS
Após a conclusão das etapas de ativação e desde que atendidos os critérios aplicáveis, a participante poderá consultar os produtos disponíveis para solicitação.
A iniciativa contempla um catálogo com mais de 3 mil produtos cadastrados, conforme as informações disponibilizadas na oferta.
A existência de produtos cadastrados não significa que todos estarão disponíveis simultaneamente, em todas as regiões ou para todas as participantes.
As solicitações estarão sujeitas a:
- Disponibilidade do produto;
- Critérios de elegibilidade;
- Limites de solicitação;
- Regras específicas da iniciativa;
- Condições logísticas e de envio.
Somente serão considerados elegíveis os produtos identificados como disponíveis para solicitação dentro das regras aplicáveis.
8. CUSTO DOS PRODUTOS E FRETE
Os produtos elegíveis poderão ser solicitados sem cobrança do valor do item, conforme as condições específicas da iniciativa.
Entretanto, poderão existir despesas de envio, frete, tributos ou outros encargos, quando aplicáveis.
Esses valores e condições deverão ser apresentados antes da confirmação de cada solicitação.
A participante deverá verificar as condições de cada produto antes de concluir o pedido.
A adesão de R$ 47,00 não representa a garantia de que todos os produtos ou envios serão gratuitos.
9. AVALIAÇÕES DOS PRODUTOS
Ao receber um produto, a participante poderá ser orientada a experimentar o item e compartilhar sua opinião por meio de uma avaliação na plataforma ou aplicativo indicado.
As avaliações poderão incluir:
- Comentários sobre o produto;
- Informações sobre a experiência de utilização;
- Fotografias do produto recebido;
- Outras informações solicitadas pelas regras aplicáveis.
A avaliação deverá corresponder à experiência real da participante.
Não serão permitidas avaliações falsas, fraudulentas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.
Quando as regras da iniciativa permitirem, as fotografias poderão mostrar exclusivamente o produto, sem necessidade de exposição do rosto ou gravação de vídeos.
As exigências específicas de cada atividade deverão ser informadas previamente.
10. RESPONSABILIDADES DA PARTICIPANTE
A participante compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras;
- Utilizar os serviços de maneira adequada;
- Não utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização;
- Não tentar fraudar os critérios de elegibilidade;
- Respeitar as regras de solicitação e avaliação;
- Não publicar avaliações fraudulentas;
- Não utilizar a iniciativa para atividades ilegais;
- Proteger suas credenciais de acesso, quando aplicável.
O descumprimento das regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da participação, respeitados os direitos legais da consumidora.
11. CONTEÚDO ENVIADO PELA PARTICIPANTE
As fotografias, comentários e avaliações enviados pela participante deverão ser de sua autoria ou utilizados com autorização legítima.
Ao enviar conteúdo para a avaliação, a participante autoriza seu uso na medida necessária para executar, armazenar, exibir e administrar a avaliação dentro da iniciativa, conforme as finalidades informadas.
Qualquer utilização adicional para publicidade, campanhas comerciais ou divulgação externa deverá possuir autorização e fundamento jurídico adequados, com informação clara sobre a finalidade e os direitos envolvidos.
O envio de uma avaliação não representa autorização irrestrita para utilização da imagem pessoal da participante.
12. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO
A disponibilidade dos serviços, do aplicativo e dos produtos poderá sofrer alterações em razão de fatores operacionais, técnicos, logísticos ou comerciais.
A Organização buscará manter as informações atualizadas e comunicar alterações relevantes.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
13. CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO
As solicitações de cancelamento e reembolso serão analisadas conforme as condições da contratação e a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, deverá ser observado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
A participante poderá solicitar atendimento pelo e-mail suporte@shein.com.br.
A Organização não poderá estabelecer condições que eliminem ou restrinjam direitos assegurados pela legislação.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os textos, elementos gráficos, identidade visual, materiais e demais conteúdos próprios disponibilizados pela Organização são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
É proibida sua reprodução ou utilização comercial sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.
As marcas de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares.
15. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade disponibilizada no site e a legislação aplicável.
Ao utilizar os serviços, a participante declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para as finalidades necessárias à execução da iniciativa, observadas as bases legais correspondentes.
16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações operacionais, comerciais ou legais.
A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados, quando necessário.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão resolvidas observando-se os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive as regras de competência e proteção do consumidor.
18. CONTATO
Para dúvidas, solicitações, cancelamentos ou informações relacionadas à participação:
E-mail: suporte@shein.com.br
Responsável: ANA LIVIA MARTINS DA SILVA
CNPJ: 50.617.696/0001-78
